28 DE SETEMBRO – DIA DE LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA E CARIBE

Trialógos Feministas e Lançamento da Frente Pelo Fim da

Criminalização das mulheres e pela Legalização do Aborto

Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A criminalização das mulheres é um ataque ao direito que todas temos de decidirmos sobre o nosso corpo e a nossa vida. Ninguém faz aborto porque gosta, mesmo assim no Brasil cerca de 240 mil mulheres são internadas em hospitais do SUS em decorrência do aborto clandestino. Chegam com hemorragias, infecções que às vezes levam a morte. Quando não são maltratadas e humilhadas nos hospitais.

Como se não bastasse, atualmente no Brasil, setores conservadores passaram a perseguir com objetivo de prender, condenar e humilhar as mulheres que recorrem ao aborto e as pessoas que lutam pelo direito de decidir de todas as mulheres, ofensiva que se dá também no legislativo federal: deputados conservadores propuseram a CPI do aborto, cuja finalidade é investigar as práticas de aborto clandestino no país. O que significa penalizar e perseguir mais ainda as mulheres pobres que recorrem ao aborto clandestino. Outras iniciativas absurdas como proibição do acesso a pílula do dia seguinte, projeto da “bolsa estupro” propondo uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro mostram o empenho desse setor em retirar das mulheres o direito de decidir sobre o seu corpo.

Na América do Sul, a recente experiência de legalização do aborto no México mostra que é possível lidar com esta situação sem hipocrisia. E com resultados positivos para as mulheres, em especial, as mais vulneraveis. Não se vêem mais mulheres chegando ao hospital com o útero perfurado em conseqüência de manobras abortivas perigosas. A Lei mexicana beneficia também a sociedade e ao Estado. Menos complicações médicas, muitas vezes mais custosas que o aborto, e menos abandonos de recém-nascidos. As autoridades sanitárias do México fazem um balanço positivo da lei que descriminalizou o aborto até doze semanas de gestação - uma experiência pioneira na América Latina.

Neste 28 de setembro estaremos com programações exigindo o fim da criminalização das mulheres e a legalização do aborto. Feministas, sindicalistas, donas de casa, estudantes, trabalhadoras rurais, movimentos, conselhos, estaremos na praça, nos debates, lutadoras e lutadores comprometidos com a luta por uma sociedade sem opressão, onde todas e todos tenham o direito de decidir o destino de suas vidas.